Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 850.
Acesso mais fácil a silenciadores de armas de fogo: Menos regras e impostos
Este projeto de lei visa simplificar as regulamentações para silenciadores de armas de fogo, tratando-os como acessórios regulares. Ele remove impostos especiais, requisitos de registro e licenciamento, tornando-os mais fáceis de adquirir e possuir. Essas mudanças podem impactar a disponibilidade desses dispositivos para os cidadãos.
Pontos-chave
Silenciadores de armas de fogo serão tratados como acessórios regulares, não como dispositivos especiais sujeitos a regulamentações rigorosas.
Impostos federais sobre a transferência e fabricação de silenciadores serão eliminados, reduzindo seu custo.
Requisitos de registro e licenciamento para silenciadores serão removidos, simplificando o processo de aquisição e posse.
A lei anulará as leis estaduais e locais que impõem impostos, requisitos de marcação, manutenção de registros ou registro sobre silenciadores.
Estado:
Apresentado
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