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Extensão das regulamentações relativas à baleia-franca-do-atlântico-norte até 2035

Este projeto de lei estende o período de vigência de certas regulamentações relativas à baleia-franca-do-atlântico-norte. Altera o ano de expiração de 2028 para 2035.
Pontos-chave
Altera o Consolidated Appropriations Act de 2023.
Estende a eficácia de certas regulamentações sobre a baleia-franca-do-atlântico-norte.
Substitui o ano de 2028 por 2035.
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Informações Adicionais
To amend the Consolidated Appropriations Act, 2023 to extend the time period for which certain regulations concerning the North Atlantic right whale are effective.
Número de impressão: HR 8509
Patrocinador: Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2]
Data de início: 2026-04-27
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.1-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Extensão das regulamentações relativas à baleia-franca-do-atlântico-norte até 2035

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 8509.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Altera o Consolidated Appropriations Act de 2023.
  • Estende a eficácia de certas regulamentações sobre a baleia-franca-do-atlântico-norte.
  • Substitui o ano de 2028 por 2035.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-04-28.

Análise e impacto potencial de HR 8509

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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