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Base de Dados Nacional de Tráfico Humano: Combate Reforçado ao Crime

Esta nova lei estabelece uma base de dados nacional para o tráfico humano, a fim de melhorar a recolha de informações sobre este crime. Isso permitirá que as autoridades ajam de forma mais eficaz, aumentando a segurança pública. A lei também prevê apoio financeiro aos estados que participem ativamente na recolha de dados, visando otimizar o combate ao tráfico humano a nível local.
Pontos-chave
Será criada uma base de dados nacional de tráfico humano, facilitando o rastreamento e o combate a este crime.
Os estados receberão financiamento para recolher e reportar dados, aumentando a eficácia dos esforços anti-tráfico.
Os dados serão anonimizados para proteger a privacidade e a segurança das vítimas e suas famílias.
A base de dados incluirá informações sobre organizações que assistem as vítimas, facilitando o acesso ao apoio.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_863
Patrocinador: Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3]
Data de início: 2025-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Human Trafficking Database Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_863.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criada uma base de dados nacional de tráfico humano, facilitando o rastreamento e o combate a este crime.
  • Os estados receberão financiamento para recolher e reportar dados, aumentando a eficácia dos esforços anti-tráfico.
  • Os dados serão anonimizados para proteger a privacidade e a segurança das vítimas e suas famílias.
  • A base de dados incluirá informações sobre organizações que assistem as vítimas, facilitando o acesso ao apoio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis