Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 871.
Alterações nas Regras de Pedido de Asilo nos EUA
Este projeto de lei modifica as regras para solicitar asilo nos Estados Unidos. Os requerentes de asilo só poderão apresentar o seu pedido em portos de entrada designados, sem serem libertados no país enquanto o seu pedido é processado. A lei visa regular o processo de asilo, afetando a forma como os indivíduos que procuram proteção podem entrar nos EUA e apresentar as suas reivindicações.
Pontos-chave
Os pedidos de asilo só serão aceites em portos de entrada designados dos EUA.
Os requerentes de asilo não serão libertados sob fiança ou libertados nos EUA enquanto o seu pedido estiver a ser processado.
Indivíduos que entraram nos EUA sem inspeção ou que excederam o seu período de estadia autorizado não serão elegíveis para solicitar asilo sob estas novas regras.
Estado:
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