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Exclusão de Guam da Lei de Bases de Defesa

Este projeto de lei visa excluir Guam das disposições da Lei de Bases de Defesa. Isso significa que indivíduos que trabalham em contratos governamentais em Guam podem não estar mais cobertos pelos mesmos benefícios e proteções que os trabalhadores em outras bases de defesa fora dos Estados Unidos continentais. Essa mudança pode impactar as condições de emprego e a segurança social dos residentes de Guam que trabalham para contratados do governo.
Pontos-chave
Guam será excluído da definição de "Território ou posse fora dos Estados Unidos continentais" na Lei de Bases de Defesa.
Trabalhadores contratados em Guam podem perder proteções e benefícios sob a Lei de Bases de Defesa, potencialmente afetando seus direitos trabalhistas e compensações.
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Número de impressão: 119_HR_876
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2025-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Defense Base Act to exclude Guam.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_876.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Guam será excluído da definição de "Território ou posse fora dos Estados Unidos continentais" na Lei de Bases de Defesa.
  • Trabalhadores contratados em Guam podem perder proteções e benefícios sob a Lei de Bases de Defesa, potencialmente afetando seus direitos trabalhistas e compensações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Segurança