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Extensão dos benefícios SSI aos residentes de Guam

Esta lei estende o programa de Renda Suplementar de Segurança (SSI) ao território de Guam. Isso significa que os residentes de Guam que atendem aos critérios de renda e bens poderão solicitar benefícios federais em dinheiro, potencialmente melhorando sua situação financeira. As mudanças entrarão em vigor pelo menos um ano após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Os residentes de Guam terão acesso ao programa federal de assistência financeira SSI, que pode ajudar idosos, cegos e deficientes.
O Comissário da Previdência Social poderá adaptar as regras do programa SSI às necessidades específicas de Guam para facilitar sua implementação.
Guam será incluída na definição de 'Estado' para certos programas sociais, padronizando a elegibilidade para benefícios.
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Número de impressão: 119_HR_878
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2025-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Katrina and Leslie Schaller Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_878.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os residentes de Guam terão acesso ao programa federal de assistência financeira SSI, que pode ajudar idosos, cegos e deficientes.
  • O Comissário da Previdência Social poderá adaptar as regras do programa SSI às necessidades específicas de Guam para facilitar sua implementação.
  • Guam será incluída na definição de 'Estado' para certos programas sociais, padronizando a elegibilidade para benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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