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Proteção de benefícios da Segurança Social contra roubo de identidade

Esta nova lei visa proteger os benefícios da Segurança Social para indivíduos que são vítimas de roubo de identidade, onde empréstimos fraudulentos foram contraídos em seu nome. Impede que a Small Business Administration (SBA) penhore esses benefícios para pagar tais dívidas. A lei também exige que a SBA forneça informações sobre como relatar roubo de identidade.
Pontos-chave
Proíbe a SBA de penhorar benefícios da Segurança Social por empréstimos fraudulentos devido a roubo de identidade.
A proteção aplica-se a indivíduos que relataram roubo de identidade à SBA.
A SBA deve informar os cidadãos sobre como relatar roubo de identidade relacionado a empréstimos.
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Data de início: 2025-01-31