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Proteção de benefícios da Segurança Social contra roubo de identidade

Esta nova lei visa proteger os benefícios da Segurança Social para indivíduos que são vítimas de roubo de identidade, onde empréstimos fraudulentos foram contraídos em seu nome. Impede que a Small Business Administration (SBA) penhore esses benefícios para pagar tais dívidas. A lei também exige que a SBA forneça informações sobre como relatar roubo de identidade.
Pontos-chave
Proíbe a SBA de penhorar benefícios da Segurança Social por empréstimos fraudulentos devido a roubo de identidade.
A proteção aplica-se a indivíduos que relataram roubo de identidade à SBA.
A SBA deve informar os cidadãos sobre como relatar roubo de identidade relacionado a empréstimos.
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Número de impressão: 119_HR_886
Patrocinador: Rep. Rulli, Michael A. [R-OH-6]
Data de início: 2025-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Beat Bad Bureaucrats Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_886.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a SBA de penhorar benefícios da Segurança Social por empréstimos fraudulentos devido a roubo de identidade.
  • A proteção aplica-se a indivíduos que relataram roubo de identidade à SBA.
  • A SBA deve informar os cidadãos sobre como relatar roubo de identidade relacionado a empréstimos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rulli, Michael A. [R-OH-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Tribunais e Leis Economia