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Fim dos apagões desportivos: Reembolsos por perda de acesso a programas

Esta lei visa garantir que os fornecedores de TV a cabo e satélite devem reembolsar os assinantes se perderem o acesso a programas que deveriam assistir. Isso significa que se você não puder assistir a um jogo devido a uma disputa entre seu fornecedor e a emissora, você receberá um reembolso parcial. Isso protege seu dinheiro e seus direitos como consumidor.
Pontos-chave
Os fornecedores de TV a cabo e satélite serão obrigados a emitir reembolsos por períodos em que os assinantes percam o acesso à programação paga.
Os reembolsos serão aplicados quando o acesso for bloqueado devido a disputas entre fornecedores e emissoras, como negociações de consentimento de retransmissão.
A Federal Communications Commission (FCC) estabelecerá as regras para o valor e o método desses reembolsos.
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Número de impressão: 119_HR_888
Patrocinador: Rep. Ryan, Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2025-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Sports Blackouts Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_888.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fornecedores de TV a cabo e satélite serão obrigados a emitir reembolsos por períodos em que os assinantes percam o acesso à programação paga.
  • Os reembolsos serão aplicados quando o acesso for bloqueado devido a disputas entre fornecedores e emissoras, como negociações de consentimento de retransmissão.
  • A Federal Communications Commission (FCC) estabelecerá as regras para o valor e o método desses reembolsos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ryan, Patrick [D-NY-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Media e Cultura