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Fim dos apagões desportivos: Reembolsos por perda de acesso a programas

Esta lei visa garantir que os fornecedores de TV a cabo e satélite devem reembolsar os assinantes se perderem o acesso a programas que deveriam assistir. Isso significa que se você não puder assistir a um jogo devido a uma disputa entre seu fornecedor e a emissora, você receberá um reembolso parcial. Isso protege seu dinheiro e seus direitos como consumidor.
Pontos-chave
Os fornecedores de TV a cabo e satélite serão obrigados a emitir reembolsos por períodos em que os assinantes percam o acesso à programação paga.
Os reembolsos serão aplicados quando o acesso for bloqueado devido a disputas entre fornecedores e emissoras, como negociações de consentimento de retransmissão.
A Federal Communications Commission (FCC) estabelecerá as regras para o valor e o método desses reembolsos.
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Informações Adicionais
Stop Sports Blackouts Act of 2025
Número de impressão: HR 888
Patrocinador: Rep. Ryan, Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2025-01-31