Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 89.
Fim das Prescrições: Mais Acesso, Novas Regras Estaduais para Medicamentos.
Esta lei remove a exigência federal de prescrição para a maioria dos medicamentos, o que significa que muitos medicamentos anteriormente apenas com receita médica estarão disponíveis sem ela. A autoridade reguladora para medicamentos passará para os estados individuais, potencialmente levando a regras de acesso e compra variadas, dependendo de onde você mora. Uma exceção é feita para medicamentos usados para interromper uma gravidez, que continuarão a exigir uma prescrição federal.
Pontos-chave
A maioria dos medicamentos prescritos estará disponível sem receita 6 meses após a lei entrar em vigor.
As regras para a venda e disponibilidade de medicamentos serão definidas pelas autoridades estaduais, o que pode significar regulamentações diferentes em diferentes estados.
Medicamentos destinados à interrupção da gravidez ainda exigirão uma prescrição federal, independentemente das mudanças para outros medicamentos.
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