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Fim do Departamento de Educação: Futuro da supervisão federal

Este projeto de lei propõe a extinção do Departamento de Educação dos EUA até o final de 2026. Isso significa que a supervisão e o financiamento federais para a educação, incluindo programas de auxílio estudantil e padrões educacionais, poderiam ser totalmente transferidos para os níveis estadual ou local. Isso pode impactar a disponibilidade de fundos para escolas e estudantes, bem como a consistência das políticas educacionais em todo o país.
Pontos-chave
O Departamento de Educação dos EUA deixará de existir em 31 de dezembro de 2026.
Programas e financiamentos federais de educação podem ser transferidos para controle estadual.
Potenciais mudanças no acesso a auxílio financeiro estudantil e padrões educacionais.
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Número de impressão: 119_HR_899
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2025-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate the Department of Education.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_899.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Educação dos EUA deixará de existir em 31 de dezembro de 2026.
  • Programas e financiamentos federais de educação podem ser transferidos para controle estadual.
  • Potenciais mudanças no acesso a auxílio financeiro estudantil e padrões educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação