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Expansão do EITC: Crédito Fiscal para Estudantes, Dependentes e Pagamentos Mensais.

Este Ato expande o Crédito Fiscal por Renda do Trabalho (EITC) federal para incluir mais indivíduos, especificamente estudantes qualificados e todos os contribuintes com dependentes. Estabelece um crédito mínimo de 1.200 USD para estudantes e certos dependentes e introduz uma opção para os contribuintes receberem o seu reembolso do EITC em prestações mensais. Além disso, a legislação reduz a idade de elegibilidade para trabalhadores sem filhos e cria um programa de subsídios para assistência fiscal.
Pontos-chave
Elegibilidade EITC expandida: O crédito é estendido a todos os contribuintes com dependentes qualificados e a estudantes qualificados de baixos rendimentos.
Crédito mínimo de 1.200 USD: Estudantes e indivíduos com dependentes especificados têm um crédito EITC mínimo garantido de 1.200 USD.
Opção de reembolso mensal: Os contribuintes podem optar por receber o seu reembolso do EITC em 12 pagamentos mensais.
Idade mínima reduzida: A idade mínima para ser elegível para o EITC sem dependentes é reduzida de 25 para 18 anos.
Assistência gratuita na preparação de impostos: É estabelecido um novo programa de subsídios para financiar programas de voluntariado que ajudam contribuintes de baixos rendimentos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_905
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2025-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EITC Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_905.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elegibilidade EITC expandida: O crédito é estendido a todos os contribuintes com dependentes qualificados e a estudantes qualificados de baixos rendimentos.
  • Crédito mínimo de 1.200 USD: Estudantes e indivíduos com dependentes especificados têm um crédito EITC mínimo garantido de 1.200 USD.
  • Opção de reembolso mensal: Os contribuintes podem optar por receber o seu reembolso do EITC em 12 pagamentos mensais.
  • Idade mínima reduzida: A idade mínima para ser elegível para o EITC sem dependentes é reduzida de 25 para 18 anos.
  • Assistência gratuita na preparação de impostos: É estabelecido um novo programa de subsídios para financiar programas de voluntariado que ajudam contribuintes de baixos rendimentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios Família