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Fim da censura online: Novas regras para plataformas de internet

Esta lei altera as regras de responsabilidade para plataformas online em relação ao conteúdo gerado pelo usuário. Visa limitar a remoção de conteúdo que não é ilegal, mas apenas considerado "objetável". Os cidadãos podem ganhar maior liberdade de expressão online, mas as plataformas terão menos capacidade de moderar o conteúdo.
Pontos-chave
Plataformas online perderão proteção legal por remover conteúdo que não é ilegal, mas apenas "objetável".
A lei visa prevenir a censura de conteúdo constitucionalmente protegido.
As plataformas ainda poderão remover conteúdo considerado ilegal.
Os usuários terão a opção de restringir o acesso a qualquer outro material, seja ou não constitucionalmente protegido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_908
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9]
Data de início: 2025-02-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the Censorship Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_908.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Plataformas online perderão proteção legal por remover conteúdo que não é ilegal, mas apenas "objetável".
  • A lei visa prevenir a censura de conteúdo constitucionalmente protegido.
  • As plataformas ainda poderão remover conteúdo considerado ilegal.
  • Os usuários terão a opção de restringir o acesso a qualquer outro material, seja ou não constitucionalmente protegido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Media e Cultura Tribunais e Leis