Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 908.
Fim da censura online: Novas regras para plataformas de internet
Esta lei altera as regras de responsabilidade para plataformas online em relação ao conteúdo gerado pelo usuário. Visa limitar a remoção de conteúdo que não é ilegal, mas apenas considerado "objetável". Os cidadãos podem ganhar maior liberdade de expressão online, mas as plataformas terão menos capacidade de moderar o conteúdo.
Pontos-chave
Plataformas online perderão proteção legal por remover conteúdo que não é ilegal, mas apenas "objetável".
A lei visa prevenir a censura de conteúdo constitucionalmente protegido.
As plataformas ainda poderão remover conteúdo considerado ilegal.
Os usuários terão a opção de restringir o acesso a qualquer outro material, seja ou não constitucionalmente protegido.
Estado:
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