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Mais dinheiro para vítimas de crimes: estabilização do Fundo de Vítimas.

Esta lei visa aumentar os fundos disponíveis para as vítimas de crimes, redirecionando temporariamente uma parte do dinheiro das penalidades por fraude. Isso proporcionará ao Fundo de Vítimas de Crimes mais recursos para apoiar os prejudicados. Os cidadãos que são vítimas de crimes podem esperar assistência financeira e apoio mais estáveis.
Pontos-chave
O Fundo de Vítimas de Crimes receberá depósitos financeiros adicionais até 2029.
O dinheiro virá de penalidades impostas em casos de fraude contra o governo (False Claims Act).
Esses fundos não incluem recompensas para denunciantes ou reembolsos ao governo por danos sofridos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_909
Patrocinador: Rep. Wagner, Ann [R-MO-2]
Data de início: 2025-02-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crime Victims Fund Stabilization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_909.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Fundo de Vítimas de Crimes receberá depósitos financeiros adicionais até 2029.
  • O dinheiro virá de penalidades impostas em casos de fraude contra o governo (False Claims Act).
  • Esses fundos não incluem recompensas para denunciantes ou reembolsos ao governo por danos sofridos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H623)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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