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Abolição da Agência de Substâncias Tóxicas e Registo de Doenças

Esta lei propõe a abolição da Agência de Substâncias Tóxicas e Registo de Doenças (ATSDR) no prazo de um ano após a sua promulgação. Funções chave, como a manutenção de registos nacionais de doenças e de indivíduos expostos a substâncias tóxicas, serão transferidas para outra agência apropriada dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Os cidadãos devem estar cientes de que, embora a agência seja dissolvida, os registos essenciais de saúde pública continuarão sob outra entidade.
Pontos-chave
A Agência de Substâncias Tóxicas e Registo de Doenças (ATSDR) será abolida em um ano.
O registo nacional de doenças graves e exposições a substâncias tóxicas será transferido para outra agência dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
As alterações visam simplificar as estruturas administrativas, mantendo as funções centrais de monitorização da saúde pública.
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Número de impressão: 119_HR_91
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom for Farmers Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_91.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Agência de Substâncias Tóxicas e Registo de Doenças (ATSDR) será abolida em um ano.
  • O registo nacional de doenças graves e exposições a substâncias tóxicas será transferido para outra agência dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
  • As alterações visam simplificar as estruturas administrativas, mantendo as funções centrais de monitorização da saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Saúde Ambiente