arrow_back Voltar para a App

Novas Regras de Rotulagem para Produtos Agrícolas Enlatados

Esta lei introduz novos requisitos para a rotulagem do país de origem em produtos agrícolas enlatados. Isso tornará mais fácil para os cidadãos saberem de onde vêm os alimentos que compram, aumentando a sua consciência como consumidores. As alterações entrarão em vigor 18 meses após a aprovação da lei.
Pontos-chave
O país de origem dos produtos agrícolas enlatados deve ser exibido no rótulo frontal ou na parte superior da lata.
Estas novas regras aplicam-se a produtos importados e entrarão em vigor 18 meses após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_914
Patrocinador: Rep. Harder, Josh [D-CA-9]
Data de início: 2025-02-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

American CANS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_914.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O país de origem dos produtos agrícolas enlatados deve ser exibido no rótulo frontal ou na parte superior da lata.
  • Estas novas regras aplicam-se a produtos importados e entrarão em vigor 18 meses após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harder, Josh [D-CA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura Economia