Maior acesso a produtos menstruais para pessoas de baixa renda
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de produtos menstruais para pessoas de baixa renda. Ela fornece financiamento adicional aos estados, que será distribuído por meio de organizações sem fins lucrativos para ajudar as famílias a atender às necessidades básicas de higiene. O objetivo é reduzir os problemas de saúde associados à falta de acesso a esses produtos.
Pontos-chave
Serão alocados 200 milhões de dólares adicionais anualmente (de 2026 a 2029) para programas que fornecem produtos menstruais.
Os fundos serão distribuídos pelos estados a organizações sem fins lucrativos com experiência no fornecimento de necessidades básicas, incluindo produtos menstruais.
Os produtos menstruais serão fornecidos gratuitamente a pessoas de baixa renda, e a assistência recebida por meio deste programa não afetará a elegibilidade para outros benefícios federais.
A lei também exige uma avaliação da eficácia do programa para avaliar seu impacto na mitigação dos riscos à saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais.
Estado:
Apresentado
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