Proibição de juramentos ideológicos no ensino superior
Este projeto de lei visa proibir as instituições de ensino superior de exigir que estudantes, funcionários ou candidatos prestem juramentos ou declarações ideológicas, especialmente em relação à raça, origem ou diversidade. Isso significa que os cidadãos não terão que divulgar suas crenças privadas para serem admitidos ou empregados em uma universidade, protegendo sua liberdade de pensamento e escolha.
Pontos-chave
As instituições não poderão compelir o endosso de ideologias que promovam tratamento diferencial com base em raça, cor ou etnia.
Candidatos e funcionários não poderão ser obrigados a divulgar opiniões sobre diversidade, equidade, inclusão ou conceitos relacionados.
As universidades não poderão dar tratamento preferencial com base em declarações não solicitadas que apoiem ideologias específicas.
O projeto de lei não restringe a pesquisa acadêmica, cursos ou o compartilhamento voluntário de informações por indivíduos.
Estado:
Apresentado
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