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Expansão das Contas 529: Financiamento da Educação K-12 e Ensino Domiciliar

Esta nova lei permite que os fundos das contas de poupança 529 sejam usados para uma gama mais ampla de despesas educacionais para crianças do jardim de infância ao 12º ano. Isso inclui mensalidades, materiais, aulas online, tutoria, testes e terapias para estudantes com deficiência, mesmo para o ensino domiciliar. Isso dá aos pais maior flexibilidade no financiamento da educação de seus filhos.
Pontos-chave
As contas 529 agora podem cobrir mensalidades e materiais para escolas públicas, privadas e religiosas (K-12).
Materiais educacionais online e tutoria (sob certas condições) podem ser financiados.
A lei inclui despesas para testes padronizados, exames de admissão à faculdade e terapias para estudantes com deficiência.
Os fundos das contas 529 também podem ser usados para despesas de ensino domiciliar.
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Número de impressão: 119_HR_939
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2025-02-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Empowerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_939.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As contas 529 agora podem cobrir mensalidades e materiais para escolas públicas, privadas e religiosas (K-12).
  • Materiais educacionais online e tutoria (sob certas condições) podem ser financiados.
  • A lei inclui despesas para testes padronizados, exames de admissão à faculdade e terapias para estudantes com deficiência.
  • Os fundos das contas 529 também podem ser usados para despesas de ensino domiciliar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hern, Kevin [R-OK-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Impostos Família