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Melhor acesso a medicamentos órfãos: novas regras de preços

Esta lei visa melhorar o acesso a medicamentos para doenças raras, conhecidos como medicamentos órfãos. Essas mudanças podem afetar a disponibilidade e o custo do tratamento para indivíduos com condições raras, potencialmente acelerando a introdução de novas terapias no mercado.
Pontos-chave
Medicamentos órfãos (para doenças raras) terão um período de exclusão estendido do programa de negociação de preços de medicamentos, o que pode incentivar sua produção.
A definição de medicamento órfão será ampliada para incluir medicamentos para uma ou mais doenças raras, aumentando o número de terapias elegíveis.
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Data de início: 2025-02-04