TÍTULO LEGAL OFICIAL
Defending Veterans’ Second Amendment Rights Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_962.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-04.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe a transmissão de dados de deficiência de veteranos para o sistema de verificação de antecedentes NICS.
- Protege os direitos dos veteranos à posse de armas, independentemente da deficiência relacionada ao serviço.
- Melhora a proteção da privacidade das informações médicas dos veteranos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.