Equidade de Propinas: Taxas Estaduais para Veteranos da Reserva Selecionada.
Esta lei exige que as instituições públicas de ensino superior cobrem a taxa de propinas mais baixa (taxa estadual) aos veteranos que utilizam o programa de assistência educacional Montgomery GI Bill Selected Reserve. Esta alteração reduz significativamente os custos de educação para milhares de membros da Guarda Nacional e da Reserva, independentemente do seu estado de residência. As instituições que não cumprirem perderão a aprovação para aceitar estes benefícios federais.
Pontos-chave
As instituições públicas devem oferecer as taxas de propinas in-State aos membros da Reserva Selecionada que utilizam a GI Bill (Capítulo 1606).
O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) deve desaprovar os cursos oferecidos por instituições que não cumpram esta regra de equidade.
As novas regras aplicam-se a períodos académicos que comecem a partir de 1 de agosto de 2026.
Tornou-se Lei
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