TÍTULO LEGAL OFICIAL
Paid Family and Medical Leave Tax Credit Extension and Enhancement Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_996.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os empregadores agora podem optar por calcular o crédito fiscal com base nos salários pagos pela licença ou nos prêmios de apólices de seguro que cobrem tal licença.
- As regras para a elegibilidade dos funcionários para licença remunerada foram atualizadas para incluir indivíduos que trabalham pelo menos 20 horas por semana.
- Agências governamentais, incluindo a Small Business Administration e o Internal Revenue Service, informarão ativamente os empregadores sobre os créditos disponíveis e como solicitá-los.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.