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Fortalecimento do Defensor do Contribuinte: Maior independência na assistência aos cidadãos

Esta nova lei aumenta a independência do Defensor Nacional do Contribuinte, permitindo-lhe contratar os seus próprios advogados. Isso significa que os cidadãos podem esperar uma assistência mais eficaz em disputas com o IRS e uma melhor proteção dos seus direitos fiscais.
Pontos-chave
O Defensor Nacional do Contribuinte ganha autoridade para nomear os seus próprios advogados, aumentando a independência.
Esta alteração visa proteger melhor os direitos dos contribuintes e resolver mais eficazmente os problemas com o IRS.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-03-31
100%
A favor 385
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_997
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2025-02-05
Data de votação: 2025-03-31
Reunião nº: 1
Votação nº: 85
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Taxpayer Advocate Enhancement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_997.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Defensor Nacional do Contribuinte ganha autoridade para nomear os seus próprios advogados, aumentando a independência.
  • Esta alteração visa proteger melhor os direitos dos contribuintes e resolver mais eficazmente os problemas com o IRS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 385 - 0 (Roll no. 85). (text: CR H1349-1350)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis