Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SCONRES 31.
Apoio às mulheres trabalhadoras: igualdade salarial e melhores condições de trabalho
Esta resolução define o compromisso do Congresso em melhorar a vida profissional das mulheres, combatendo a disparidade salarial e garantindo a segurança no trabalho. Visa facilitar o quotidiano das famílias através de um melhor acesso a creches e licenças pagas.
Pontos-chave
Garantir salário igual para trabalho igual e transparência salarial.
Alargar o acesso a cuidados infantis acessíveis e licenças familiares pagas.
Reforçar a proteção contra a discriminação e o assédio no local de trabalho.
Aumentar o salário mínimo e proteger o direito à sindicalização.
Estado:
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