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Desaprovação do Congresso à retirada da regra sobre práticas ilegais de marketing de opção negativa

Esta resolução conjunta prevê a desaprovação do Congresso da regra apresentada pelo Bureau of Consumer Financial Protection que retirou a "Circular de Proteção Financeira do Consumidor 2023-01: Práticas Ilegais de Marketing de Opção Negativa". Como resultado, a regra de retirada não terá força ou efeito.
Pontos-chave
Desaprova a regra do CFPB que retira a circular sobre práticas ilegais de marketing de opção negativa.
Declara que a regra de retirada não terá força ou efeito.
Introduzida pela senadora Gillibrand.
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Informações Adicionais
A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Consumer Financial Protection relating to the withdrawal of the rule relating to "Consumer Financial Protection Circular 2023-01: Unlawful Negative Option Marketing Practices".
Número de impressão: SJRES 160
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2026-04-13
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.1-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Desaprovação do Congresso à retirada da regra sobre práticas ilegais de marketing de opção negativa

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é SJRES 160.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Desaprova a regra do CFPB que retira a circular sobre práticas ilegais de marketing de opção negativa.
  • Declara que a regra de retirada não terá força ou efeito.
  • Introduzida pela senadora Gillibrand.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-04-15.

Análise e impacto potencial de SJRES 160

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