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Desaprovação do Congresso à retirada da regra sobre a cobrança presencial de dívidas de consumo

Esta resolução expressa a desaprovação do Congresso a uma regra apresentada pelo Bureau of Consumer Financial Protection. A regra refere-se à retirada da regra relativa ao "Boletim 2015-07 sobre a cobrança presencial de dívidas de consumo". Como resultado, a regra de retirada não terá força ou efeito.
Pontos-chave
Desaprovação do Congresso a uma regra apresentada pelo Bureau of Consumer Financial Protection.
Bloqueia a retirada da regra relativa ao Boletim 2015-07 sobre a cobrança presencial de dívidas de consumo.
A regra de retirada não terá força ou efeito.
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A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Consumer Financial Protection relating to the withdrawal of the rule relating to "Bulletin 2015-07 re: in-person collection of consumer debt".
Número de impressão: SJRES 162
Patrocinador: Sen. Hickenlooper, John W. [D-CO]
Data de início: 2026-04-13
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.1-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Desaprovação do Congresso à retirada da regra sobre a cobrança presencial de dívidas de consumo

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é SJRES 162.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Desaprovação do Congresso a uma regra apresentada pelo Bureau of Consumer Financial Protection.
  • Bloqueia a retirada da regra relativa ao Boletim 2015-07 sobre a cobrança presencial de dívidas de consumo.
  • A regra de retirada não terá força ou efeito.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hickenlooper, John W. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-04-15.

Análise e impacto potencial de SJRES 162

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