Confirmação da Ratificação da Emenda de Direitos Iguais
Esta resolução confirma que a Emenda de Direitos Iguais é agora parte da Constituição dos EUA. Isso significa que, independentemente de prazos anteriores, os princípios de igualdade de gênero são oficialmente reconhecidos na lei suprema do país, o que pode influenciar futuras legislações e decisões judiciais sobre os direitos dos cidadãos.
Pontos-chave
A resolução reconhece a Emenda de Direitos Iguais como uma parte válida da Constituição dos EUA.
Anula quaisquer limites de tempo anteriores para a ratificação desta emenda.
Confirma que três quartos dos estados ratificaram a emenda, tornando-a efetiva.
Apresentado
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