Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SJRES 57.
Congresso tenta anular regra FTC sobre cancelamento de subscrições automáticas.
Esta resolução visa rejeitar uma nova regra da Comissão Federal de Comércio (FTC) destinada a facilitar aos consumidores o cancelamento de subscrições de renovação automática e testes gratuitos. Se for aprovada, as novas proteções ao consumidor da FTC relativas às práticas de faturação de "opção negativa" não entrarão em vigor. Isto significa que as empresas poderão continuar a usar os métodos de cancelamento existentes, que podem ser mais complicados, dificultando a gestão das despesas pessoais.
Pontos-chave
O Congresso procura desaprovar a regra da FTC destinada a proteger os consumidores de subscrições indesejadas com renovação automática.
Se a regra for bloqueada, as empresas não serão obrigadas a implementar métodos de cancelamento mais simples, o que pode dificultar a gestão das despesas recorrentes pelos cidadãos.
Estado:
Apresentado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.