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Emenda Constitucional: Concede poder ao Congresso para proibir profanação da bandeira.

Esta proposta visa alterar a Constituição, concedendo ao Congresso a autoridade para aprovar leis que proíbam a profanação física da bandeira dos EUA. Se ratificada, esta mudança poderá restringir a capacidade dos cidadãos de expressar protesto através de atos como queimar a bandeira, atualmente protegidos como liberdade de expressão. Isto permitiria ao Congresso estabelecer penalidades para tais ações, limitando a expressão simbólica.
Pontos-chave
A proposta confere ao Congresso o poder específico de criminalizar a profanação física da bandeira.
Se adotada, esta alteração limitaria a conduta expressiva atualmente protegida pela Primeira Emenda.
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Número de impressão: 119_SJRES_58
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2025-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States authorizing the Congress to prohibit the physical desecration of the flag of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SJRES_58.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proposta confere ao Congresso o poder específico de criminalizar a profanação física da bandeira.
  • Se adotada, esta alteração limitaria a conduta expressiva atualmente protegida pela Primeira Emenda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis