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Fim da emergência em D.C.: Restauração do controle e financiamento local

Esta resolução encerra a emergência declarada no Distrito de Columbia, devolvendo às autoridades locais o controle total sobre suas forças de segurança. Os cidadãos podem esperar que as decisões relativas à segurança pública e aos gastos orçamentários sejam tomadas localmente, sem interferência do governo federal. Isso pode impactar a forma como a cidade é gerenciada e como os fundos são alocados para serviços essenciais.
Pontos-chave
Fim da emergência: O governo federal não intervirá mais nos assuntos de segurança pública de D.C.
Maior controle local: As autoridades de D.C. recuperam o controle total do Departamento de Polícia Metropolitana.
Autonomia orçamentária: D.C. poderá gastar livremente suas receitas arrecadadas localmente, incluindo 1 bilhão de dólares orçados para segurança pública, serviços de emergência e escolas.
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Número de impressão: 119_SJRES_75
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2025-09-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution terminating the emergency determined by the President on August 11, 2025, in the Executive Order titled "Declaring a crime emergency in the District of Columbia".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SJRES_75.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim da emergência: O governo federal não intervirá mais nos assuntos de segurança pública de D.C.
  • Maior controle local: As autoridades de D.C. recuperam o controle total do Departamento de Polícia Metropolitana.
  • Autonomia orçamentária: D.C. poderá gastar livremente suas receitas arrecadadas localmente, incluindo 1 bilhão de dólares orçados para segurança pública, serviços de emergência e escolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Governo Local Segurança