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Reforma do Financiamento de Campanhas Eleitorais: Novas Regras e Limites

Uma proposta de emenda à Constituição dos EUA visa capacitar o Congresso e os estados a regulamentar as contribuições e despesas de campanhas eleitorais. Os cidadãos podem esperar mudanças na forma como as campanhas políticas são financiadas, o que pode impactar a transparência e a justiça nas eleições, reduzindo a influência de grandes doações.
Pontos-chave
O Congresso e os estados poderiam impor limitações razoáveis e neutras sobre a arrecadação e o gasto de dinheiro para influenciar eleições.
Sistemas de financiamento público de campanhas poderiam ser promulgados, potencialmente compensando a influência da riqueza privada com maior financiamento público.
Novas regras poderiam distinguir entre pessoas físicas e corporações, possivelmente proibindo entidades de gastar dinheiro para influenciar eleições.
A emenda não concederia o poder de restringir a liberdade de imprensa.
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Número de impressão: 119_SJRES_78
Patrocinador: Sen. Schiff, Adam B. [D-CA]
Data de início: 2025-09-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States relating to the authority of Congress and the States to regulate contributions and expenditures intended to affect elections and to enact public financing systems for political campaigns.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SJRES_78.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso e os estados poderiam impor limitações razoáveis e neutras sobre a arrecadação e o gasto de dinheiro para influenciar eleições.
  • Sistemas de financiamento público de campanhas poderiam ser promulgados, potencialmente compensando a influência da riqueza privada com maior financiamento público.
  • Novas regras poderiam distinguir entre pessoas físicas e corporações, possivelmente proibindo entidades de gastar dinheiro para influenciar eleições.
  • A emenda não concederia o poder de restringir a liberdade de imprensa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schiff, Adam B. [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Economia