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Rejeição do Congresso à regra do mercado da Lei de Cuidados Acessíveis

Esta resolução do Congresso desaprova as novas regras propostas pelos Centros de Serviços Medicare e Medicaid relativas à Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis. Isso significa que as regulamentações previamente estabelecidas para o mercado de seguros de saúde permanecerão em vigor, e os cidadãos não experimentarão mudanças que poderiam ter impactado seu acesso à saúde ou os custos do seguro.
Pontos-chave
O Congresso desaprova novas regras relacionadas à Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis (ACA).
As regras submetidas pelos Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) não terão força ou efeito.
As regulamentações existentes para o mercado de seguros de saúde permanecem inalteradas, garantindo estabilidade para os cidadãos em relação ao acesso à saúde.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-13
53%
A favor 47
Contra 52
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_SJRES_84
Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]
Data de início: 2025-09-30
Data de votação: 2026-01-13
Votação nº: 8
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Centers for Medicare & Medicaid Services relating to "Patient Protection and Affordable Care Act; Marketplace Integrity and Affordability".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SJRES_84.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso desaprova novas regras relacionadas à Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis (ACA).
  • As regras submetidas pelos Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) não terão força ou efeito.
  • As regulamentações existentes para o mercado de seguros de saúde permanecem inalteradas, garantindo estabilidade para os cidadãos em relação ao acesso à saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Motion to proceed to consideration of measure rejected in Senate by Yea-Nay Vote. 47 - 52. Record Vote Number: 8.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde