Retirada das Forças Armadas dos EUA de hostilidades não autorizadas na Venezuela.
Esta resolução exige que o Presidente retire imediatamente as Forças Armadas dos EUA de hostilidades ou situações que levem a um conflito na Venezuela, a menos que o Congresso autorize formalmente a intervenção. O objetivo é garantir que as decisões de envolvimento militar sejam tomadas em estrita conformidade com a Constituição, protegendo os militares e evitando conflitos não autorizados. Isso assegura aos cidadãos que as decisões de guerra são submetidas a debate e votação no Congresso.
Pontos-chave
Obrigação: O Presidente deve cessar o uso das forças militares na Venezuela, a menos que o Congresso declare formalmente guerra ou emita uma autorização específica.
Controlo Constitucional: Reafirma que apenas o Congresso tem o poder de declarar guerra, reforçando a supervisão civil sobre a política militar externa.
Autodefesa: A resolução não impede os EUA de se defenderem de um ataque armado ou de uma ameaça iminente.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-11-06
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