Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SJRES 98.
Retirada das Forças Armadas dos EUA de hostilidades não autorizadas na Venezuela.
Esta resolução ordena ao Presidente que pare imediatamente de usar as Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que o Congresso o autorize formalmente. O objetivo é garantir que o envolvimento militar ocorra apenas com aprovação legislativa explícita, protegendo os militares e mantendo o equilíbrio constitucional de poderes em relação à guerra. Os cidadãos obtêm maior garantia de que as decisões de implantação militar são tomadas legalmente.
Pontos-chave
Exige que o Presidente encerre o uso das forças dos EUA em hostilidades na Venezuela, a menos que o Congresso declare guerra ou emita uma autorização específica.
Reafirma o poder constitucional exclusivo do Congresso para declarar guerra, aumentando a supervisão civil sobre as ações militares.
A resolução não impede que os EUA se defendam de um ataque armado ou de uma ameaça iminente.
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2026-01-14
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