arrow_back Voltar para a App

Resolução do Senado: Donald Trump Inelegível para Futuras Eleições Presidenciais

Esta resolução do Senado expressa a opinião de que Donald Trump é inelegível para concorrer a Presidente ou Vice-Presidente em futuras eleições, ou para servir como Presidente além do seu mandato atual. Isso baseia-se nas disposições constitucionais relativas aos limites de mandato presidencial. Para os cidadãos, isso significa uma potencial restrição na escolha de candidatos em futuras eleições presidenciais.
Pontos-chave
A resolução baseia-se nas 12ª e 22ª Emendas à Constituição, que regulam as regras para a candidatura a Presidente e Vice-Presidente e os limites de mandato.
O principal objetivo da resolução é expressar a posição do Senado de que Donald Trump, tendo sido eleito Presidente duas vezes, não pode procurar esses cargos novamente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_SRES_154
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-04-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution expressing the sense of the Senate that Donald Trump is ineligible in any future elections to be elected Vice-President or President, or to serve as President beyond the conclusion of his current term.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SRES_154.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução baseia-se nas 12ª e 22ª Emendas à Constituição, que regulam as regras para a candidatura a Presidente e Vice-Presidente e os limites de mandato.
  • O principal objetivo da resolução é expressar a posição do Senado de que Donald Trump, tendo sido eleito Presidente duas vezes, não pode procurar esses cargos novamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis