Tempo de Leitura Obrigatório para Leis: Fim à Legislação Apressada.
Esta resolução estabelece um período de espera obrigatório antes que o Senado possa considerar qualquer projeto de lei ou tratado, com base no seu comprimento. A regra exige um dia de sessão de espera por cada 20 páginas do documento. Esta mudança garante que as leis importantes que afetam a vida dos cidadãos sejam minuciosamente revistas pelos legisladores, promovendo uma governação mais responsável.
Pontos-chave
A consideração da legislação é adiada por um mínimo de um dia de sessão por cada 20 páginas do documento.
O objetivo é garantir que os Senadores tenham tempo suficiente para ler e compreender as leis complexas antes de votarem.
A derrogação desta regra exige um voto de supermaioria de três quintos (60%), dificultando a aprovação rápida de legislação não lida.
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