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Tempo de Leitura Obrigatório para Leis: Fim à Legislação Apressada.

Esta resolução estabelece um período de espera obrigatório antes que o Senado possa considerar qualquer projeto de lei ou tratado, com base no seu comprimento. A regra exige um dia de sessão de espera por cada 20 páginas do documento. Esta mudança garante que as leis importantes que afetam a vida dos cidadãos sejam minuciosamente revistas pelos legisladores, promovendo uma governação mais responsável.
Pontos-chave
A consideração da legislação é adiada por um mínimo de um dia de sessão por cada 20 páginas do documento.
O objetivo é garantir que os Senadores tenham tempo suficiente para ler e compreender as leis complexas antes de votarem.
A derrogação desta regra exige um voto de supermaioria de três quintos (60%), dificultando a aprovação rápida de legislação não lida.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_SRES_18
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2025-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution providing for sufficient time for legislation to be read.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SRES_18.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A consideração da legislação é adiada por um mínimo de um dia de sessão por cada 20 páginas do documento.
  • O objetivo é garantir que os Senadores tenham tempo suficiente para ler e compreender as leis complexas antes de votarem.
  • A derrogação desta regra exige um voto de supermaioria de três quintos (60%), dificultando a aprovação rápida de legislação não lida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Tribunais e Leis