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Mês de Empregos de Oportunidade Justa: Apoio à reintegração de ex-reclusos.

O Senado dos EUA apoia a designação de abril de 2025 como o "Mês de Empregos de Oportunidade Justa" para combater as barreiras sistémicas enfrentadas por pessoas com registos criminais. A resolução visa desmantelar restrições legais e de licenciamento que impedem o acesso a emprego estável, habitação e cuidados de saúde. Este esforço é crucial para reduzir as altas taxas de reincidência, facilitando uma reintegração social bem-sucedida através de empregos de qualidade.
Pontos-chave
Apoio à expansão de programas de desenvolvimento da força de trabalho e formação profissional para ajudar ex-reclusos a obter empregos estáveis e de alta qualidade.
Defesa da remoção de barreiras estruturais, como restrições de licenciamento profissional, que bloqueiam o acesso ao mercado de trabalho para milhões de pessoas.
Incentivo aos empregadores para adotarem práticas de contratação justas, aproveitando incentivos financeiros como créditos fiscais.
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Número de impressão: 119_SRES_189
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution expressing support for the designation of April 1, 2025, through April 30, 2025, as "Fair Chance Jobs Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SRES_189.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio à expansão de programas de desenvolvimento da força de trabalho e formação profissional para ajudar ex-reclusos a obter empregos estáveis e de alta qualidade.
  • Defesa da remoção de barreiras estruturais, como restrições de licenciamento profissional, que bloqueiam o acesso ao mercado de trabalho para milhões de pessoas.
  • Incentivo aos empregadores para adotarem práticas de contratação justas, aproveitando incentivos financeiros como créditos fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis