Senado dos EUA insta ratificação da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar
O Senado dos EUA está a considerar a ratificação da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS). A adoção desta convenção visa fortalecer a posição dos EUA em disputas marítimas, proteger interesses económicos como a extração de minerais do fundo do mar e a segurança dos cabos de internet, e proporcionar estabilidade legal para empresas que operam no mar. A ratificação também se destina a aumentar a credibilidade dos EUA no cenário internacional relativamente à adesão ao direito marítimo.
Pontos-chave
Fortalecimento da posição dos EUA em disputas marítimas internacionais e negociações sobre direitos de navegação.
Aumento da influência dos EUA sobre as regras para a extração de minerais do fundo do mar, crucial para a crescente procura de recursos críticos.
Proporcionar maior segurança jurídica para as empresas americanas que operam no mar, potencialmente fomentando o investimento e a criação de empregos.
Melhoria da capacidade dos EUA para responder a violações do direito marítimo por outros países, por exemplo, em regiões como o Mar da China Meridional ou o Ártico.
Solidificação das práticas militares atuais dos EUA no mar, que já são consistentes com as disposições da convenção, sem impor novas restrições.
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