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Proteção de cidadãos dos EUA contra ações ilegais de imigração

Esta resolução do Senado reafirma que os oficiais de imigração não podem prender, deter ou deportar cidadãos dos EUA. Visa fortalecer a proteção dos direitos civis e prevenir futuras ações ilegais contra eles. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros sabendo que seus direitos são reafirmados e protegidos.
Pontos-chave
Oficiais de imigração não estão autorizados a prender, deter, interrogar ou deportar cidadãos dos Estados Unidos.
Medidas mais fortes devem ser implementadas para prevenir futuras ações de fiscalização indevidas contra esses cidadãos.
A resolução visa aumentar a confiança na aplicação da lei e proteger os direitos constitucionais fundamentais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_SRES_341
Patrocinador: Sen. Gallego, Ruben [D-AZ]
Data de início: 2025-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution reaffirming that immigration officers under the direction of the Department of Homeland Security are not authorized to arrest, detain, interrogate, or deport United States citizens and must implement stronger measures to prevent future wrongful enforcement actions against such citizens.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SRES_341.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais de imigração não estão autorizados a prender, deter, interrogar ou deportar cidadãos dos Estados Unidos.
  • Medidas mais fortes devem ser implementadas para prevenir futuras ações de fiscalização indevidas contra esses cidadãos.
  • A resolução visa aumentar a confiança na aplicação da lei e proteger os direitos constitucionais fundamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gallego, Ruben [D-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração Segurança