Senado dos EUA exige relatório sobre direitos humanos na Costa Rica e tratamento de deportados
Esta resolução do Senado dos EUA exige que o Secretário de Estado apresente um relatório detalhado sobre as práticas de direitos humanos na Costa Rica, com foco nas pessoas removidas para lá pelo governo dos EUA. A resolução solicita informações sobre as medidas tomadas pelo governo dos EUA para garantir que os indivíduos removidos dos Estados Unidos sejam tratados humanamente e não corram risco de tortura ou prisão ilegal no país de destino. O relatório também deve avaliar o risco de a assistência de segurança dos EUA ser usada para atividades inconsistentes com os direitos humanos.
Pontos-chave
Relatório Obrigatório: O Secretário de Estado deve fornecer ao Congresso informações detalhadas sobre as práticas de direitos humanos da Costa Rica no prazo de 30 dias.
Proteção de Deportados: O relatório foca no tratamento de não-cidadãos removidos dos EUA para a Costa Rica, incluindo riscos de prisão arbitrária, tortura e tráfico de pessoas.
Escrutínio da Ajuda dos EUA: Avaliação se a assistência de segurança dos EUA à Costa Rica pode ser usada para apoiar atividades relacionadas à detenção ilegal ou tortura de indivíduos removidos.
Verificação do Estatuto Legal: O governo dos EUA deve descrever as medidas tomadas para avaliar se a Costa Rica forneceria aos deportados um estatuto de imigração legal e tratamento humano.
Apresentado
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