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Senado autoriza testemunho em caso criminal federal

O Senado dos EUA aprovou uma resolução processual que permite a um ex-membro da equipe do gabinete de um Senador fornecer testemunho e documentos no caso criminal federal em curso, *Estados Unidos contra Kaminski*. Esta ação apoia a administração da justiça, disponibilizando provas que normalmente seriam protegidas pelo privilégio do Senado. Demonstra cooperação entre os poderes legislativo e judicial em questões criminais.
Pontos-chave
O Senado autorizou um ex-funcionário a fornecer testemunho e documentos no caso criminal federal *Estados Unidos contra Kaminski*.
O Advogado Legal do Senado está autorizado a representar o ex-funcionário em conexão com este testemunho.
Esta decisão renuncia ao privilégio do Senado para esta prova específica, a fim de promover os fins da justiça.
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Adotado
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Número de impressão: 119_SRES_478
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2025-10-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony, document production, and representation by the Senate Legal Counsel in the case of United States v. Kaminski.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SRES_478.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Senado autorizou um ex-funcionário a fornecer testemunho e documentos no caso criminal federal *Estados Unidos contra Kaminski*.
  • O Advogado Legal do Senado está autorizado a representar o ex-funcionário em conexão com este testemunho.
  • Esta decisão renuncia ao privilégio do Senado para esta prova específica, a fim de promover os fins da justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Thune, John [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S7855; text: CR S7852)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis