Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SRES 486.
Senado Afirma Liberdade de Expressão: Criticar o Presidente É Legal e Vital.
Esta resolução confirma veementemente o direito constitucional dos cidadãos de criticar o Presidente e os funcionários do governo sem medo de punição. Condena qualquer sugestão de que tal crítica seja ilegal e insta as agências federais a não usarem o seu poder regulatório para suprimir vozes dissidentes. Esta ação reforça a liberdade de expressão fundamental para a saúde da democracia.
Pontos-chave
O Senado condena oficialmente a ideia de que criticar o Presidente é ilegal ou está sujeito a punição governamental.
Reafirmação do direito de todos os cidadãos de criticar vigorosamente os funcionários públicos sem medo de retaliação.
Os funcionários federais são instados a não usar poderes regulatórios (como licenciamento ou investigações) para penalizar o discurso crítico.
Estado:
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