Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SRES 493.
Corte Salarial de Senadores Durante Paralisações do Governo.
Esta resolução visa implementar uma regra pela qual os senadores perdem o seu salário diário por cada dia em que o governo federal estiver paralisado devido à falta de aprovação de dotações. Esta mudança destina-se a aumentar a responsabilização do Congresso para evitar crises orçamentais que perturbam os serviços públicos. A redução salarial total entra em vigor após as eleições gerais de novembro de 2026, com os fundos temporariamente retidos em caução até então.
Pontos-chave
Os senadores perderão o equivalente a um dia de salário por cada período de 24 horas em que a paralisação do governo estiver em vigor.
A medida visa pressionar o Congresso a evitar crises orçamentais que perturbam os serviços públicos.
A regra de perda salarial permanente entra em vigor após as eleições federais de novembro de 2026.
Estado:
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