Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é SRES 526.
Retenção do salário de Senadores durante a paralisação do Governo
Esta resolução estabelece que os Senadores não receberão a sua remuneração durante qualquer período em que o governo federal esteja paralisado por falta de dotações. Os pagamentos retidos só serão libertados após a resolução da crise orçamental. Embora esta alteração afete diretamente apenas os legisladores, visa aumentar a pressão para resolver rapidamente as disputas orçamentais que perturbam os serviços públicos para os cidadãos.
Pontos-chave
O salário dos Senadores será retido durante a totalidade de uma paralisação do Governo (Government shutdown).
A remuneração retida será paga aos Senadores imediatamente após o reinício das operações normais do governo.
Estas regras entrarão em vigor após as eleições gerais de novembro de 2026.
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