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Comemoração dos 50 Anos da IDEA: Garantia de Direitos Educacionais para Crianças com Deficiência.

O Senado dos EUA celebra o 50.º aniversário da Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência (IDEA), que garante fundamentalmente a toda criança com deficiência o direito a uma educação pública gratuita e apropriada. Esta lei assegura que os pais são parceiros significativos no desenvolvimento do plano educacional individualizado de seus filhos e fornece o financiamento necessário para a intervenção precoce e serviços de apoio especializados. A resolução reafirma o compromisso de manter estes direitos e oportunidades educacionais cruciais.
Pontos-chave
Garante uma educação pública gratuita e apropriada para todas as crianças com deficiência no ambiente menos restritivo.
Os pais têm o direito de ser parceiros ativos na determinação do programa educacional e dos serviços de apoio de seus filhos.
A lei fornece apoio sistémico, financiamento e acesso a tecnologia assistiva e serviços de intervenção precoce para milhões de estudantes.
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Adotado
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Número de impressão: 119_SRES_531
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution celebrating the 50th anniversary of the Individuals with Disabilities Education Act on November 29, 2025, and recognizing its transformative impact on the education of children with disabilities.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_SRES_531.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante uma educação pública gratuita e apropriada para todas as crianças com deficiência no ambiente menos restritivo.
  • Os pais têm o direito de ser parceiros ativos na determinação do programa educacional e dos serviços de apoio de seus filhos.
  • A lei fornece apoio sistémico, financiamento e acesso a tecnologia assistiva e serviços de intervenção precoce para milhões de estudantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S8517; text: CR S8515-8516)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Educação Família