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Revogação da Lei de Transparência Corporativa

Esta lei, citada como Repealing Big Brother Overreach Act, revoga a Lei de Transparência Corporativa (Título LXIV da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2021). Também faz alterações técnicas e de conformidade ao Título 31 do Código dos Estados Unidos e à Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de 2020.
Pontos-chave
Revogação completa da Lei de Transparência Corporativa.
Emendas ao Título 31 do Código dos Estados Unidos para remover referências a seções revogadas.
Alteração da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de 2020 para refletir a revogação.
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Número de impressão: 119_S_100
Patrocinador: Sen. Tuberville, Tommy [R-AL]
Data de início: 2025-01-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Repealing Big Brother Overreach Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_100.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação completa da Lei de Transparência Corporativa.
  • Emendas ao Título 31 do Código dos Estados Unidos para remover referências a seções revogadas.
  • Alteração da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de 2020 para refletir a revogação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tuberville, Tommy [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis