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Proibição de sindicatos para funcionários federais: Negociação coletiva vetada

A Lei de Liberdade da Força de Trabalho Federal visa proibir que funcionários federais se organizem, se associem ou participem de sindicatos para fins de negociação coletiva. Isso significa que os acordos de negociação coletiva existentes serão rescindidos e os processos de disputa relacionados serão arquivados. Em essência, os funcionários federais perderão a capacidade de negociar coletivamente seus termos de emprego.
Pontos-chave
Funcionários federais estão proibidos de organizar, aderir ou participar de sindicatos para fins de negociação coletiva.
Agências federais estão proibidas de reconhecer ou se envolver em negociações coletivas com sindicatos.
Todos os acordos de negociação coletiva existentes serão rescindidos.
Quaisquer processos de arbitragem ou reclamação pendentes baseados nesses acordos serão arquivados.
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Número de impressão: 119_S_1006
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2025-03-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Workforce Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1006.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais estão proibidos de organizar, aderir ou participar de sindicatos para fins de negociação coletiva.
  • Agências federais estão proibidas de reconhecer ou se envolver em negociações coletivas com sindicatos.
  • Todos os acordos de negociação coletiva existentes serão rescindidos.
  • Quaisquer processos de arbitragem ou reclamação pendentes baseados nesses acordos serão arquivados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho