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Finalização de Direitos de Terra para Comunidade Nativa do Alasca

Esta lei visa finalizar a propriedade da terra para a comunidade Cape Fox no Alasca, concedendo-lhes acesso a aproximadamente 180 acres de terra federal. Isso resolve reivindicações de terras de longa data, potencialmente impactando o desenvolvimento e as oportunidades econômicas da comunidade local. A lei também garante o acesso público contínuo a certas áreas.
Pontos-chave
A comunidade Cape Fox receberá aproximadamente 180 acres de terra federal na Floresta Nacional Tongass, finalizando suas reivindicações de terras.
A lei isenta a Cape Fox da exigência de selecionar outras terras previamente designadas, simplificando o processo.
O acesso público a certas áreas da terra transferida será mantido, permitindo o uso recreativo contínuo.
A finalização dos direitos de terra pode abrir novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social para os povos nativos do Alasca.
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Número de impressão: 119_S_1008
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2025-03-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cape Fox Land Entitlement Finalization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_1008.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A comunidade Cape Fox receberá aproximadamente 180 acres de terra federal na Floresta Nacional Tongass, finalizando suas reivindicações de terras.
  • A lei isenta a Cape Fox da exigência de selecionar outras terras previamente designadas, simplificando o processo.
  • O acesso público a certas áreas da terra transferida será mantido, permitindo o uso recreativo contínuo.
  • A finalização dos direitos de terra pode abrir novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social para os povos nativos do Alasca.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 28.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis Ambiente